PRÁTICA JURÍDICA
Apresentação
O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA da FPB é o laboratório do Curso de Direito que tem por fim propiciar aos alunos, a partir do quarto ano, o conhecimento, a experimentação e a formação prática em suas atribuições como futuros profissionais do Direito.
Os alunos a partir do 7o período do Curso de Direito, de acordo com a Portaria do MEC no 1.886/1994 e com a Resolução no 9/2004 do CNE, necessitam, obrigatoriamente, participar do estágio curricular supervisionado, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais, as quais são distribuídas entre as disciplinas de Serviço de Assistência Jurídica I e II (direito civil), III (direito do trabalho) e IV (direito penal).
Todavia, é possível haver dispensa das aulas oferecidas no NPJ, mediante prévia assinatura de Convênio entre a UNPBFPB e a Unidade Concedente de Estágio, caso o aluno esteja freqüentando estágio jurídico na forma estipulada no regulamento do NPJ.
Nenhum aluno, porém, está dispensado da avaliação do estágio supervisionado que consiste na apresentação de um relatório bimestral descritivo de todas as atividades por ele desenvolvidas, seja no NPJ ou noutro local de estágio (atendimentos, redação de peças, participação em audiências, etc.)
Dentro da estrutura do NPJ funciona um escritório modelo de advocacia prestando atendimento jurídico gratuito à comunidade carente do município de João Pessoa, onde são oferecidas aos estudantes atividades preponderantemente práticas, dando a cada um a oportunidade de:
- Atender clientes;
- Realizar pesquisas;
- Redigir peças processuais;
- Ajuizar ações;
- Participar de audiências;
- Redigir recursos etc.
Tudo isso contando sempre com a supervisão de um profissional habilitado.
O escritório modelo do NPJ trabalha com processos judiciais contenciosos e voluntários de competência do Fórum da Comarca de João Pessoa/PB (direito de família, das coisas, obrigações e sucessões, e consumidor), bem como de competência da Justiça Federal (direito previdenciário).
O Núcleo de Prática Jurídica funciona na Rua Monsenhor Walfredo leal, 512, Tambiá – João Pessoa, de segunda-feira a sexta-feira em horário comercial, porém realiza atendimento jurídico gratuito à comunidade carente de João Pessoa, apenas de segunda -feira a quinta-feira, mediante prévia visita agendada pessoalmente ou por telefone.
Local de entrega de requerimentos referentes à prática jurídica: sempre no Núcleo de Prática Jurídica em horário comercial. Telefone de contato: 3133-2927
Como Solicitar Dispensa do CPJ?
Os alunos que já estejam estagiando na área jurídica, conforme regulamento do NPJ, e desejem requerer a dispensa das aulas relativas Às disciplinas de Serviço de Assistência Jurídica I, II, III ou IV, deverão preencher na Secretária do NPJ, até o último dia do primeiro mês de volta às aulas (fevereiro ou agosto), no horário das 8h00 às 18h00, de segunda-feira a sexta-feira, requerimento de dispensa contendo os dados abaixo:
1. DADOS DO ESTAGIÁRIO
- Nome completo;
- Matrícula;
- Endereço residencial com o CEP;
- Telefone residencial e celular;
- E-mail;
- Remuneração do estágio (devendo informar se recebe auxílio para o transporte e ticket refeição);
- Carga horária e dias do estágio;
- CPF.
2. DADOS DA EMPRESA (LOCAL DE ESTÁGIO)
- Nome do escritório/instituição (local de estágio);
- CNPJ do escritório/instituição;
- Endereço;
- Telefone comercial;
- Responsável pelo estágio que irá supervisionar o aluno durante o estágio e assinará o Convênio com a FPB;
- Cargo exercido por este responsável na empresa (local de estágio), como por exemplo: sócio, juiz, etc (em caso de advogado, informar o número da OAB);
- Informar o número da apólice do seguro contra acidentes pessoais contratado em favor do estagiário.
De acordo com o regimento do NPJ a avaliação, inclusive para os alunos dispensados, é composta da apresentação de um RELATÓRIO, contendo a descrição de todas as atividades realizadas pelo aluno durante cada bimestre, devendo estar acompanhado de cópia das peças processuais elaboradas pelo aluno.
